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21 de outubro de 2019 Responsabilidade-Civil-para-acidentes-de-trânsito

Responsabilidade Civil para acidentes de trânsito


Apesar de o índice de acidentes estar em constante crescimento no trânsito brasileiro, muitas pessoas ainda desconhecem a legislação e a responsabilização previstas para esses casos, podendo ser prejudicadas ao longo do processo. No artigo de hoje, vamos esclarecer a configuração da responsabilidade civil e orientar os condutores sobre as ações principais a serem realizadas, após um acidente de trânsito para a asseguração dos seus direitos. Confira!

O que é a responsabilidade civil?

A responsabilidade civil determina as condições em que uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano causado a outro indivíduo e até que ponto ela está obrigada a reparar esse dano. De uma maneira geral, a reparação é feita por meio de indenização, podendo ser em razão de dano à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.

Indenização por acidente de trânsito

Eventualmente, os acidentes de trânsito geram responsabilização aos envolvidos, a qual é representada por deveres jurídicos, determinados por uma imposição legal. Desta forma, quando uma pessoa causa algum tipo de dano no trânsito, é seu dever indenizar a vítima.

Caso o condutor que provocou o acidente esteja em um carro emprestado, é dever do proprietário do veículo arcar com as consequências do ocorrido. Além disso, a decisão de permitir que outrem guie seu veículo é de extrema importância para a fixação da responsabilidade civil após um acidente.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, entre janeiro e novembro de 2018, mais de 320 mil indenizações foram pagas em decorrência de acidentes de trânsito, sendo os três principais tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS).

O que eu que devo fazer após um acidente de trânsito?

Após o ocorrido, há dois passos principais a serem tomados para garantir uma melhor resolução do caso e a garantia dos direitos das partes envolvidas. São eles:

1 – Faça um Boletim de Ocorrência

O B.O. é um documento realizado por uma autoridade policial e que contém uma descrição do fato, a partir de declarações daqueles que presenciaram o acidente. Além de auxiliar o processo de responsabilização do culpado, o boletim de ocorrência também facilita os casos de liberação de seguro junto à seguradora responsável. Ou seja, se a culpabilidade do outro condutor estiver expressa no B.O., a seguradora pode liberar o pagamento da franquia do veículo e cobrar judicialmente os prejuízos ao responsável pelo dano. 

2 – Procure um bom advogado

Quando a resolução do acidente acontece de forma amigável entre as partes e o condutor culpado assume a responsabilidade de ressarcir o outro indivíduo pelos danos causados, é importante buscar a orientação de um bom advogado para documentar e registrar todos os pagamentos e acordos do processo, evitando futuros transtornos. Já quando o processo se torna dificultoso ou o culpado se nega a arcar com suas responsabilidades civis, é imprescindível buscar a assistência de um bom advogado, reunir a documentação necessária e o auxílio do Poder Judiciário para ser devidamente ressarcido.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco. O escritório Dorfmann e Bianchi possui experiência na área de Responsabilidade Civil, estando pronto para prestar toda a assessoria e orientação necessárias para garantir a preservação dos seus direitos em qualquer situação.

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