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9 de março de 2020 Descubra até que ponto a importunação do seu vizinho caracteriza dano moral

Perturbar o sossego do vizinho gera dano moral?


O dia a dia em condomínios pode acarretar uma série de transtornos, quando a política da boa vizinhança não é colocada em prática. Além disso, o próprio Código Civil estabelece que o morador do imóvel (seja ele urbano ou rural) não pode perturbar o sossego, a saúde e a segurança dos indivíduos à sua volta, sob pena de caracterizar uma importunação. Mas quando isso acontece, a situação gera dano moral? Confira no artigo de hoje.

O que são Direitos de Vizinhança?

Com o objetivo de facilitar o convívio entre vizinhos e limitar o adequado uso da propriedade, os chamados “Direitos de Vizinhança”, estabelecidos pelo Diploma Cível Brasileiro, determinam direitos e obrigações para evitar conflitos e garantir a boa convivência dos moradores. Caso esses direitos venham a ser violados, através de importunação à segurança, sossego ou saúde dos demais, é possível que o morador tenha de responder pelos seus atos judicialmente.

Conforme o Art. 1277 do Código Civil de 2002:

“O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Com isso, o parágrafo único desse mesmo artigo estabelece que são proibidas interferências, considerando-se “a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança”. Desta forma, tais interferências ou atos nocivos podem receber tripla classificação: ilegais, abusivos e lesivos.

Punição para barulho excessivo

A importunação pode ocorrer por meio de diversos aspectos, sendo o principal deles o barulho. Nesse sentido, perturbar o sossego alheio (por meio de gritaria, som excessivo de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.

Além disso, também existem aspectos de ofensa à segurança pessoal ou aos bens, tais como a exploração de indústrias perigosas (explosivos e inflamáveis, o funcionamento de indústrias que provoquem trepidação excessiva, capazes de produzir fendas nos prédios, dentre outros).

Quando o ato do vizinho se torna abusivo?

Os atos abusivos ou ilegais praticados pelos vizinhos podem ser identificados quando se desviam da sua finalidade econômica ou social e ocorrem com determinada frequência e em intensidade (para isso, é necessário verificar a extensão do dano ou do incômodo causado, uma vez que não se pode afastar aquilo que se contém no limite do tolerável).  Em todo caso, através dos meios jurídicos adequados, o proprietário ou possuidor do imóvel tem o direito de impedir, ou fazer cessar, a utilização danosa da propriedade vizinha, quando esta for prejudicial à sua segurança, sossego ou saúde dos demais.

Perturbar o sossego caracteriza dano moral?

Sim. O vizinho que perturbar o sossego, a saúde e a segurança dos demais condôminos deve ser condenado a uma indenização por danos materiais e morais, assim como tem o dever de cessar a atitude causadora do conflito, sob pena de multa diária. Além disso, outra sanção é a prestação de igual garantia para o dano causado (ex: fiança; hipoteca; depósito de dinheiro etc.) para assegurar a indenização do vizinho caso o dano ocorra (1280, 1281, 937, 938 do Código Civil).

Procure um especialista em Direito Imobiliário

É importante ter consciência de que a política da boa vizinhança deve prevalecer sempre. Desta forma, caso você perceba o mau uso das instalações do imóvel vizinho, de forma que tal situação possa perturbar o sossego do seu dia a dia, do seu imóvel ou dos demais condôminos, procure um especialista imediatamente para que ele possa tomar as medidas necessárias.

O escritório Dorfmann & Bianchi possui experiência em Direito Imobiliário e na resolução de conflitos, estando à disposição para orientar você na dissolução do seu processo e na garantia dos seus direitos. Entra em contato e saiba mais.

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