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Dorfmann & Bianchi

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Notícias com abordagem jurídica

Nosso objetivo nesta página é democratizar a informação sobre as áreas e assuntos de interesse dos mais variados segmentos que movimentam a nossa sociedade, seja no âmbito empresarial ou pessoal. Os temas escolhidos refletem as questões mais importantes do contexto atual com uma abordagem jurídica, porém focada em facilitar o entendimento do público em geral.

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19 de maio de 2022

Leilão de imóveis: entenda como funciona e saiba tudo sobre eles

A aquisição de um imóvel é o sonho de muitas pessoas, mas os altos valores podem ser obstáculos difíceis de administrar....
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20 de abril de 2022
Bomba de gasolina abastecendo um carro branco estacionado. Ao fundo é possível visualizar a estrutura do posto de gasolina e uma funcionária, desfocados.

É lei: ICMS sobre combustíveis será o mesmo em todo o país

A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, sem vetos, altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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25 de março de 2022
Casal feliz em frente a uma casa em processo de construção. A mulher é branca, tem cabelo ruivo e liso, e veste uma camisa amarela. O homem é branco, careca, e veste camisa azul e calça bege.

Financiamento de Imóvel: entenda seus principais direitos

Um recurso bastante utilizado para viabilizar a aquisição de imóveis é o financiamento. Sua popularidade se deve, principalmente, por permitir o...
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25 de março de 2022
Mulher de cabelo curto grisalho sorrindo, olhando para a câmera. Ela veste camisa branca e está com a mão direita tocando seu braço esquerdo. Ao fundo, é possível visualizar uma sala de estar, desfocada.

Estatuto do Idoso: principais direitos de pessoas com 60 anos ou mais

Conforme pesquisa realizada em 2021, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dos 210 milhões de brasileiros, 37,7 milhões...
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15 de março de 2022
Fachada de prédio comercial iluminada pelo sol

Bens de família do fiador de alguel comercial poderão ser penhorados, conforme decisão do STF

Foi realizada nesta terça-feira (dia 08/03), a votação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) através de sessão virtual, quanto a lei que...
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31 de janeiro de 2022
A imagem mostra um homem branco, de cabelos grisalhos, sentado em uma cadeira da cor cobre. Ela veste camisa branca e colete cinza, óculos de grau, e está com um notebook em seu colo. Sua mão direita toca seu queixo, enquanto olha para longe. O fundo da imagem tem tons escuros e formas abstratas.

Se não tenho pais nem filhos, quem herdará a minha herança?

A área de sucessões é bastante ampla, e por isso, um sinônimo de dúvidas entre muitas pessoas, especialmente com aspectos relacionados...
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12 de janeiro de 2022

Você sabia que é possível perder um imóvel por abandono?

Se você abandonar um terreno ou imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa....
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5 de janeiro de 2022

3ª turma do STJ: Condomínios podem proibir locações como Airbnb

A decisão desta terça-feira, 23, vai no mesmo sentido da 4ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem...
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24 de dezembro de 2021
A imagem mostra uma pessoa branca, teclando em seu notebook cinza com a mão direita. Ela veste blusa branca e com sua mão esquerda segura um papel.

STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais

4ª turma considerou que a locação, nessas circunstâncias, não tem destinação residencial e, sim, comercial. A 4ª turma do STJ determinou...
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20 de dezembro de 2021
A imagem mostra uma menina branca, de cabelo castanho escuro, vestindo camisa jeans. Ela está com seus braços recostados sobre um sofá e com os olhos voltados para cima. Ao fundo, é possível visualizar, em plano embaçado, um homem e uma mulher conversando. Ambos vestem camisa azul claro e estão posicionados de frente um para o outro. A parede de fundo é branca e à direita da imagem, há uma prateleira preta com alguns elementos em plano embaçado.

Guarda compartilhada ou guarda unilateral?

Após o término de uma união estável ou casamento, além de encaminhar os papéis do divórcio, o casal precisa ainda regular...
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15 de dezembro de 2021
A imagem mostra uma família, de mãos dadas, em um campo. Da direita para a esquerda, temos: uma mulher, uma menina, um homem, um menino, uma mulher e um homem idosos.

Tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro

Em 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Família. Neste mês em que esse tema está ainda mais em...
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17 de novembro de 2021
A imagem mostra, em primeiro plano, a mão direita de uma mulher branca com uma aliança no dedo anelar, segurando uma caneta preta, enquanto assina um papel. O papel está sob uma mesa de madeira escura e ao fundo é possível visualizar o busto da mulher, que veste uma camisa branca e está com seu braço esquerdo recostado sobre a mesa.

Como comprovar união estável post-mortem?

Atualmente, a união estável é uma opção para muitos casais, enquanto outros simplesmente preferem coabitar em um local, sem formalizar sua...
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12 de novembro de 2021
A imagem mostra duas alianças de ouro sob uma superfície cinza e entre um papel rasgado.

3 coisas que você precisa saber se pretende se divorciar

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe consigo uma série de transformações na sociedade, que se estendem desde o cenário econômico a,...
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20 de outubro de 2021
A imagem mostra dois homens, de terno e gravata, em posição de conversa. É possível visualizar os braços de ambos, recostados sobre uma mesa de madeira. O homem da direita está com as mãos apoiadas sob um livro, enquanto o da esquerda segura uma caneta com a mão direita. À sua frente estão diversos papéis e um teclado de computador.

5 fatos sobre inventário

Após o falecimento de um ente querido, além do emocional, também é preciso lidar com questões burocráticas. No processo de inventário,...
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11 de outubro de 2021
: A imagem mostra as mãos de uma pessoa segurando um smartphone em um ambiente escuro. Acima dele, há uma projeção com diversas linhas conectadas, exibindo o número de curtidas, comentários, entre outras informações referentes a uma postagem de rede social, em balões de coloração amarela.

Ofensa em rede social gera o dever de indenizar?

O uso da Internet cresce exponencialmente todos os dias, refletindo não apenas no modo com que nos comunicamos, mas também promovendo...
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30 de setembro de 2021
A imagem mostra uma mulher idosa em um quarto, de camisa de pijama listado em tons de rosa claro e roxo. Ela tem cabelos curtos e brancos e está sentada em sua cama, posicionada de costas para a imagem, enquanto segura uma xícara com a mão direita e olha para uma janela. O ambiente tem tons neutros e além da cama, é possível visualizar longas cortinas e um vaso com flores em tom bege.

Por que ter um planejamento sucessório?

Certamente você já ouviu falar que a partilha da herança nem sempre acontece de forma amigável entre os herdeiros, muitas vezes,...
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20 de setembro de 2021
A imagem mostra, em primeiro plano, uma criança de pele branca, cabelos loiros e camiseta vermelha, com os cotovelos apoiados em uma superfície. Ela está com os olhos fechados e com suas mãos cobre os ouvidos. Ao fundo, é possível ver um homem e uma mulher, posicionadas de frente um para o outro, em uma discussão.

Tudo o que você precisa saber sobre alienação parental

A guarda compartilhada visa garantir a continuidade dos laços afetivos entre a criança e os seus responsáveis legais. Contudo, esse processo...
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27 de agosto de 2021
a imagem mostra as mãos de um homem branco, de terno, recostadas sob a superfície de uma mesa. Com a mão esquerda, ele segura a folha de um contrato e com a direita, uma caneta, com a qual assina o documento. Em segundo plano, é possível visualizar alguns papéis sob a mesma superfície.

Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento A Quarta Turma do...
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