De acordo com pesquisas, a população idosa é cada vez mais expressiva no Brasil. Essa realidade pode ser explicada por inúmeros fatores sociais, além de questões relacionadas aos próprios cuidados com a saúde e o estilo de vida do idoso. No entanto, a longevidade também pode trazer dificuldades, chegando ao ponto de comprometer a subsistência da pessoa. No artigo de hoje, iremos abordar uma dúvida bastante comum: afinal, idoso pode pedir pensão alimentícia aos filhos?

O aumento da população idosa no Brasil

A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Instituto e Geografia (IBGE), divulgada no ano de 2018, registrou um total de 30,2 milhões de idosos no Brasil. O levantamento ainda apontou um crescimento de 18% no número de pessoas com mais de 60 anos entre 2012 e 2017, quando ocorreu um aumento de 4,8 milhões de idosos à população do País.

Entre os principais fatores que contribuem para esse número, é possível destacar a situação ativa no mercado de trabalho após a aposentadoria (inclusive em funções informais), a atenção com a saúde (alimentação, atividades físicas etc.) e a diminuição da taxa de natalidade, o que, consequentemente, faz com que o número de pessoas idosas se torne superior ao restante da população.

Devido a esse aumento da população idosa, devemos estar mais atentos às questões que envolvem as pessoas com mais de 60 anos. Além da diminuição de funções motoras, envelhecimento das células, perda de memória e visão, há casos em que o idoso fica em situação de vulnerabilidade, inclusive em questões que afetem sua subsistência. Nesses casos, o idoso pode pedir para os seus filhos o pagamento de pensão alimentícia?

Lei garante pensão alimentícia ao idoso

Em um primeiro momento, a Constituição Federal e o Código Civil compreenderam o fornecimento de alimentos ao idoso como sendo um dever dos filhos, mas não firmaram tal constatação como uma obrigatoriedade. Após a criação do Estatuto do Idoso, foi instituída a Lei 10.741/2013, que estabelece que a família é responsável por prestar toda a assistência necessária ao idoso, inclusive com relação aos alimentos, que são compreendidos como um direito básico para sua subsistência.

O que acontece se o filho não pagar pensão aos pais?

Em geral, é recomendado que o idoso tente estabelecer um acordo de forma amigável com seu filho, apostando no bom senso e solidariedade da parte provedora. Caso o filho se negue a oferecer a ajuda e subsidiar os alimentos aos seus pais, a pessoa idosa pode recorrer judicialmente para garantir que os seus direitos sejam assegurados, conforme previsto em Lei. 

Quando há mais de um filho, o idoso pode escolher de quem será a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos fixados, devendo estes entrarem em um acordo para garantir que o idoso não seja prejudicado. Após a determinação judicial, o familiar deverá fornecer o pagamento de pensão alimentícia, estando ciente de que o descumprimento desta decisão poderá acarretar a sua prisão.

Procure um advogado!

É importante buscar sempre a orientação de um advogado para garantir que os seus interesses sejam preservados, visto que o profissional poderá reunir informações e formular estratégias em conformidade com a Lei.

Caso você se encontre nessa condição ou conheça algum idoso em condição de desassistência ou abandono por parte dos familiares, procure um advogado para identificar qual a melhor decisão e garantir sua proteção.

Quer saber mais sobre as situações em que o idoso pode pedir pensão alimentícia? Entre em contato conosco.