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23 de junho de 2022 Imagem vista de cima, num ângulo “planta baixa”. Ela mostra uma moça negra sentada, de cabelo black power, pés descalços, calça jeans, camiseta de manga comprida listrada em preto e branco, apoiando um notebook no colo, e segurando um café com uma das mãos. No piso, que é de tábuas de madeira, há um punhado de papéis espalhados, canetas, um celular e uma agenda.

Compra de imóvel: quais documentos providenciar para evitar problemas futuros?


Realizar a compra de um imóvel, seja uma casa, um sobrado ou um apartamento, pode gerar diversas dúvidas, inclusive na etapa de documentação.E sanar essas dúvidas é bastante importante para garantir que toda a documentação da compra do imóvel esteja em dia, a fim de evitar problemas jurídicos posteriores, perda de capital e muitas outras dores de cabeça.

Quer saber quais documentos você precisa providenciar na compra de um imóvel? Confira neste artigo!

Documentos do imóvel: confira os principais

Matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel é um dos primeiros documentos a ser emitido no processo de construção de um imóvel. Este documento traz um número único de identificação da propriedade, e é o que garante a regularidade do imóvel, funcionando como uma “certidão de nascimento”.

Havendo alguma atualização na situação do imóvel, é necessário que haja a atualização da matrícula. Desta forma, com a matrícula atualizada, um possível novo comprador poderá consultar o histórico completo da propriedade desde o seu registro em cartório.

Por se tratar de um documento público, as informações da matrícula podem ser consultadas a qualquer momento, mas para isso, é necessário saber o número da mesma para fazer o pedido junto ao cartório.

Por conta disso, a matrícula atualizada do imóvel é o item mais importante na etapa de documentação. Pois, através dela, é possível conferir se o vendedor de fato é o dono do imóvel o qual representa, além de informar se o edifício carrega alguma caução, penhora ou hipoteca.

Certidão do IPTU

Levando em conta que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos valores mais expressivos relacionado ao imóvel, é fundamental certificar-se de que não existam pendências em seu pagamento.

Para fazer essa consulta, basta pedir pela certidão atualizada do IPTU junto à prefeitura da cidade onde o imóvel se encontra.

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários

Esta certidão comprova que o atual proprietário do imóvel não possui dívidas de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou outros tributos imobiliários (taxa de asfalto, de conservação, coleta de lixo, etc.). Esta certidão também apresenta a existência de dívidas de ISS e outras taxas de empresas, entidades e autônomos (alvarás, placas, pinturas de fachadas, etc).

A certidão é emitida pela prefeitura e têm validade de 30 dias.

Negativa de condomínio

A Certidão Negativa de Débito Condominial (CND), também conhecida como negativa de condomínio ou declaração de quitação condominial, é um documento emitido pela administradora do condomínio, pela empresa de contabilidade responsável ou mesmo pelo síndico, a fim de comprovar que o condômino não possuí débitos até a presente data.

Consulta de utilidade pública

Outras consultas que podem ser feitas são nos arquivos de prefeituras, estados, União ou de outros entes públicos, a fim de garantir que o imóvel a ser adquirido não esteja declarado como de utilidade pública. Caso esteja, há a possibilidade de que ele seja desapropriado, e você fique sem acesso a ele.

Documentos do vendedor: quais consultar

Além dos documentos do imóvel, é importante verificar a documentação do vendedor, isto é, do atual proprietário do imóvel, antes de fechar um negócio.

Consulte documentações básicas de identificação como CPF, RG e CNPJ (tanto do vendedor como da corretora ou imobiliária, caso haja). Outro documento, e o mais importante, é a certidão emitida pela justiça estadual e federal, que mostra se há algum processo envolvendo o vendedor, que ofereça o imóvel como garantia para pagamento de alguma dívida, por exemplo (penhora).

A busca por informações, como a consulta de possíveis denúncias por fraudes ou outros problemas também é uma forma a mais de evitar possíveis golpes.

Precisando de assessoria jurídica para a compra ou venda do seu imóvel? Nos consulte para mais informações!

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