OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Categoria: Responsabilidade Civil

Passageira que teve bagagem extraviada receberá indenização

Caso A autora da ação de indenização afirmou que ao chegar de volta da viagem, apenas uma de suas malas foi localizada no aeroporto. Dois dias após, a bagagem foi devolvida, sendo que a maioria dos pertences e objetos comprados no passeio haviam sido extraviados. Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais […]

Internação de dependentes químicos é responsabilidade do município?

No artigo de hoje, será abordado o processo referente ao custeio de internação compulsória de um adolescente em clínica especializada em dependência química por parte da Prefeitura Municipal de Governador Valadares (MG). A internação foi indicada pelos médicos, no entanto, o município recorreu à Justiça para solicitar a revogação da ordem, com o argumento de […]

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil […]

Topo