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Notícias com abordagem jurídica

Nosso objetivo nesta página é democratizar a informação sobre as áreas e assuntos de interesse dos mais variados segmentos que movimentam a nossa sociedade, seja no âmbito empresarial ou pessoal. Os temas escolhidos refletem as questões mais importantes do contexto atual com uma abordagem jurídica, porém focada em facilitar o entendimento do público em geral.

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12 de março de 2021
A imagem mostra uma mulher branca, de cabelos escuros, sentada em um sofá azul com detalhes em amarelo. À sua frente, no chão, há diversas sacolas de papel nas cores amarela, lilás e marrom. A mulher segura um cartão de crédito preto na mão direita e está olhando para cima, com expressão pensativa. Ao seu lado, no sofá, há uma sacola amarela e ao lado do sofá, na direita, há dois manequins de busto na cor preta.

Comprei e não gostei. Tenho o direito de arrependimento?

Se você faz compras com frequência, principalmente pela Internet, com certeza já passou por isso: o anúncio vende determinado produto ou...
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7 de dezembro de 2020
A imagem exibe uma bancada branca e sobre ela alguns papéis, uma calculadora e uma casa de madeira em miniatura. Ao fundo, por cima da bancada, duas pessoas se cumprimentam, sendo possível ver apenas seus braços e mãos. A pessoa posicionada à direita da imagem é um homem, usando terno cinza. A pessoa da esquerda é uma mulher, de camisa rosa e está segurando um molho de chaves na mão esquerda.

4 cuidados com o aluguel de imóveis por temporada

Com a chegada do final de ano, quando muitas pessoas tiram férias e viajam com a família, é comum o aluguel...
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17 de novembro de 2020
visão central de uma sala de estar, onde está um casal sentado num sofá à esquerda; e uma vendedora, sentada à direita. O casal é formado por um homem branco, de camiseta branca e cabelo escuro, e uma mulher branca, de cabelo castanho-claro longo com uma blusa marrom. O homem está assinando um contrato, enquanto sua esposa o observa sorrindo. A vendedora é branca, de cabelo castanho-escuro longo e está sorrindo enquanto olha para o casal. Ela veste saia e blazer pretos, e uma camisa azul-claro. A parede ao fundo da imagem é bege e o sofá é um bege mais escuro.

4 dicas para comprar um imóvel com segurança

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15 de setembro de 2020
visão aérea de um homem branco com cabelo escuro e camisa azul-claro, com os cotovelos apoiados sobre uma mesa de madeira. O homem está com a mão esquerda na testa, expressando preocupação, enquanto olha para diversos recibos e contas espalhadas sobre a mesa e também na sua mão direita. Na mesa também há uma calculadora posicionada à esquerda da imagem e um cacto à direita.

Cobrança indevida: quais os meus direitos?

Você já teve problemas com cobrança em duplicidade? Mesmo já realizado o pagamento a empresa continua cobrando aquele valor já quitado?...
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30 de junho de 2020
Imagens de frasco com diversos comprimidos em cores vermelho e preto, espalhados sob uma superfície branca.

Governo autoriza o aumento de até 5,21% do valor de medicamentos

A indústria farmacêutica foi autorizada a aplicar o reajuste de até 5,21% no valor dos medicamentos. O aumento, que deveria ocorrer...
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23 de junho de 2020
Planos de saúde têm obrigação de cobrir o exame para detecção da Covid-19.

Negativa do plano de saúde gera dano moral?

Em meio à pandemia, muitas pessoas recorreram ao seu plano de saúde para ter acesso ao teste de detecção da Covid-19....
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20 de maio de 2020
A Recuperação Judicial vem se tornando a principal alternativa para as empresas que desejam sair da crise, e evitar a falência.

Crise econômica e recuperação judicial

Por Antonio Bianchi A crise econômica que vem assolando o País há mais de uma década, tem levado milhares de empresas...
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15 de abril de 2020
Um documento para esclarecer os principais questionamentos sobre os efeitos da Pandemia

Gestão da crise

Confira a nossa cartilha exclusiva com uma avaliação dos principais temas em meio à pandemia e diversas propostas para a adoção...
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1 de abril de 2020
O aumento do preço de produtos e serviços sem justa causa é uma prática considerada abusiva e deve ser denunciada.

Coronavírus e o aumento abusivo no valor de produtos e serviços

Em meio à crise gerada pelo Coronavírus (COVID-19), muitos estabelecimentos passaram a incluir aumentos excessivos no valor de remédios, itens de...
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7 de outubro de 2019
Lei-para-produto-vencido-no-supermercado - Dorfmann e bianchi

Lei para produto vencido no supermercado

Quem nunca passou pela desagradável experiência de encontrar, ou até mesmo comprar, um produto vencido no supermercado? Felizmente, hoje já existe...
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