OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Categoria: Família e Sucessório

É possível obter a revogação total de um testamento?

Negado provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade. A decisão foi constatada pela unanimidade de votos da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o processo, um primeiro testamento foi lavrado em […]

Companheira pode receber direito integral à herança do falecido?

No artigo de hoje será abordado o processo judicial no qual uma mulher busca obter sucessão integral à herança do seu companheiro, inclusive dos bens adquiridos antes da união estável. Na ausência de filhos, parentes colaterais do autor da herança (irmãos, primos, tios) argumentam que a mulher deve concorrer junto a eles nos direitos sucessivos […]

Apreensão de documentos por pensão alimentícia em atraso

Após desviar todo seu patrimônio para o exterior, operando off shores e realizando rotineiras viagens internacionais, o devedor se recusa a pagar pensão alimentícia. Assim, o autor postulou o recolhimento do passaporte do executado, bem como cancelamento ou suspensão dos cartões de crédito, pois quem alega não dispor de recursos para pagamento de execução de alimentos, logicamente […]

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