OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Categoria: Família e Sucessório

Companheira pode receber direito integral à herança do falecido?

O direito sucessório nada mais é do que a transferência de bens de uma pessoa para a outra, após o seu falecimento, sendo configurado como herança. Em geral, a sucessão legítima é estabelecida quando há vínculo familiar entre os envolvidos, tendo como principais sucessores os herdeiros necessários, compreendidos pelos descendentes (filhos, netos, bisnetos); ascendentes (pai, […]

Apreensão de documentos por pensão alimentícia em atraso

Após desviar todo seu patrimônio para o exterior, operando off shores e realizando rotineiras viagens internacionais, o devedor se recusa a pagar pensão alimentícia. Assim, o autor postulou o recolhimento do passaporte do executado, bem como cancelamento ou suspensão dos cartões de crédito, pois quem alega não dispor de recursos para pagamento de execução de alimentos, logicamente […]

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