OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Categoria: Família e Sucessório

É possível incluir dupla paternidade no registro civil?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. STJ manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do […]

Indenização por crime cometido por menor de idade

É possível obter o recebimento de danos morais da parte acusada? O índice de crimes cujos autores são adolescentes menores de 18 anos vem se tornando cada vez mais abrangente no Brasil. Essa realidade traz à tona a deficiência na segurança pública e no processo de desenvolvimento social dos brasileiros. Além disso, o problema torna-se […]

Pensão alimentícia em atraso gera medidas coercitivas ao devedor

Durante o período de divórcio, é comum que muitos casais entrarem em conflito no momento de realizar a divisão de bens, fixação de pensão alimentícia, regulação de guarda e regramento das demais situações advindas do rompimento da relação conjugal. A fixação de alimentos depende de cada situação, recebendo tutela especial do judiciário para garantir a […]

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