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Dorfmann & Bianchi

Direito Sucessório

Notícias com abordagem jurídica

Nosso objetivo nesta página é democratizar a informação sobre as áreas e assuntos de interesse dos mais variados segmentos que movimentam a nossa sociedade, seja no âmbito empresarial ou pessoal. Os temas escolhidos refletem as questões mais importantes do contexto atual com uma abordagem jurídica, porém focada em facilitar o entendimento do público em geral.

Filtre por categoria:

9 de junho de 2022
Foco no busto de um homem, sentado ao lado de uma mulher. Ele está com o braço esquerdo estendido, segurando uma caneta na mão, prestes a assinar um documento de divórcio. Ela está com o cotovelo sobre a mesa, aguardando a assinatura.

Previdência privada aberta: valor deve ser partilhado na separação do casal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente...
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24 de maio de 2022

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele,...
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31 de janeiro de 2022
A imagem mostra um homem branco, de cabelos grisalhos, sentado em uma cadeira da cor cobre. Ela veste camisa branca e colete cinza, óculos de grau, e está com um notebook em seu colo. Sua mão direita toca seu queixo, enquanto olha para longe. O fundo da imagem tem tons escuros e formas abstratas.

Se não tenho pais nem filhos, quem herdará a minha herança?

A área de sucessões é bastante ampla, e por isso, um sinônimo de dúvidas entre muitas pessoas, especialmente com aspectos relacionados...
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20 de dezembro de 2021
A imagem mostra uma menina branca, de cabelo castanho escuro, vestindo camisa jeans. Ela está com seus braços recostados sobre um sofá e com os olhos voltados para cima. Ao fundo, é possível visualizar, em plano embaçado, um homem e uma mulher conversando. Ambos vestem camisa azul claro e estão posicionados de frente um para o outro. A parede de fundo é branca e à direita da imagem, há uma prateleira preta com alguns elementos em plano embaçado.

Guarda compartilhada ou guarda unilateral?

Após o término de uma união estável ou casamento, além de encaminhar os papéis do divórcio, o casal precisa ainda regular...
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15 de dezembro de 2021
A imagem mostra uma família, de mãos dadas, em um campo. Da direita para a esquerda, temos: uma mulher, uma menina, um homem, um menino, uma mulher e um homem idosos.

Tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro

Em 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Família. Neste mês em que esse tema está ainda mais em...
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17 de novembro de 2021
A imagem mostra, em primeiro plano, a mão direita de uma mulher branca com uma aliança no dedo anelar, segurando uma caneta preta, enquanto assina um papel. O papel está sob uma mesa de madeira escura e ao fundo é possível visualizar o busto da mulher, que veste uma camisa branca e está com seu braço esquerdo recostado sobre a mesa.

Como comprovar união estável post-mortem?

Atualmente, a união estável é uma opção para muitos casais, enquanto outros simplesmente preferem coabitar em um local, sem formalizar sua...
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12 de novembro de 2021
A imagem mostra duas alianças de ouro sob uma superfície cinza e entre um papel rasgado.

3 coisas que você precisa saber se pretende se divorciar

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe consigo uma série de transformações na sociedade, que se estendem desde o cenário econômico a,...
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20 de outubro de 2021
A imagem mostra dois homens, de terno e gravata, em posição de conversa. É possível visualizar os braços de ambos, recostados sobre uma mesa de madeira. O homem da direita está com as mãos apoiadas sob um livro, enquanto o da esquerda segura uma caneta com a mão direita. À sua frente estão diversos papéis e um teclado de computador.

5 fatos sobre inventário

Após o falecimento de um ente querido, além do emocional, também é preciso lidar com questões burocráticas. No processo de inventário,...
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11 de outubro de 2021
: A imagem mostra as mãos de uma pessoa segurando um smartphone em um ambiente escuro. Acima dele, há uma projeção com diversas linhas conectadas, exibindo o número de curtidas, comentários, entre outras informações referentes a uma postagem de rede social, em balões de coloração amarela.

Ofensa em rede social gera o dever de indenizar?

O uso da Internet cresce exponencialmente todos os dias, refletindo não apenas no modo com que nos comunicamos, mas também promovendo...
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27 de agosto de 2021
a imagem mostra as mãos de um homem branco, de terno, recostadas sob a superfície de uma mesa. Com a mão esquerda, ele segura a folha de um contrato e com a direita, uma caneta, com a qual assina o documento. Em segundo plano, é possível visualizar alguns papéis sob a mesma superfície.

Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento A Quarta Turma do...
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27 de agosto de 2021
A imagem mostra um casal de namorados em processo de mudança. Ao centro da imagem, em primeiro plano, o homem abraça a mulher, levemente inclinado para trás, enquanto ela deixa seus pés suspensos no ar. Ele veste calça jeans em tom claro e uma camisa xadrez em tons de azul e rosé e ela veste calça jeans em tom mais escuro e uma blusa na cor nude. Ambos sorriem enquanto se olham. Ao fundo da imagem, em segundo plano, é possível visualizar uma escadaria, a qual possui a mesma cor da parede, branca; um sofá com algumas almofadas, ambos em tom bege; e algumas caixas de papelão espalhadas pelo ambiente.

Morar com o namorado configura união estável?

Cada vez mais, o número de casais que decide coabitar um imóvel vem aumentando. Apesar dos benefícios em dividir contas e...
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26 de julho de 2021
A imagem mostra uma mulher branca de olhos claros e cabelos castanhos com o dedo indicados sobre a boca em uma indicação de silêncio. Ela veste uma camisa branca de botões. O fundo da imagem é uma parede branca.

Do que trata a Lei do Silêncio

Ter vizinhos pode ser algo muito positivo, afinal, seres humanos são naturalmente sociáveis e têm a necessidade de viver em grupos....
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22 de julho de 2021
A imagem mostra um malhete em tom de madeira escuro com detalhe dourado, o qual está sobre o teclado de um notebook cinza. O fundo da imagem é branco.

Falso leilão: saiba como se proteger

Os imóveis de leilão são uma alternativa mais viável para quem deseja realizar o sonho da casa própria e dizer adeus...
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14 de julho de 2021
Imagem em preto e branco de um bebê em pé caminhando sobre os pés do pai. O fundo da foto é desfocado.

O que é a paternidade socioafetiva?

Os conceitos jurídicos de família e paternidade sofreram diversas transformações ao longo do tempo, dando origem a novas formas de caracterizar...
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30 de junho de 2021
a imagem mostra uma mulher branca, usando óculos de grau com armação preta. Ela possui cabelo loiro, liso e solto, com comprimento na altura do busto, veste uma camisa branca, blazer e calça preta, e está voltada para a direita da imagem. Ela segura um notebook cinza com a mão esquerda, enquanto olha para a tela sorrindo e vibrando com a mão direita.

7 direitos que você possui e não sabe!

As leis são uma forma de estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos, além de facilitar a sua sociabilidade. No entanto,...
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7 de junho de 2021
A imagem mostra a mão direita de uma pessoa branca, segurando um smartphone preto. Na tela do smartphone é possível visualizar uma página de compra on-line, nas cores branco e vermelho. O fundo da imagem tem tom neutro e está desfocado.

Produto sem preço na divulgação: e agora?

Seja em lojas físicas, perfis no Instagram ou grupos de compra e venda no Facebook, você com certeza já se deparou...
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5 de maio de 2021
A imagem mostra um casal, mulher branca de cabelo castanho liso e na altura do ombro, e um homem negro, de cabelo preto curto, usando óculos de grau com armação preta. Ambos estão posicionados de costas um para o outro, com os braços cruzados. A mulher voltada para a esquerda da imagem e o home para a direita. Ambos vestem blusas de manga longa na cor cinza. O fundo da imagem é na cor cinza escuro.

A partilha de bens é obrigatória na união estável?

O contrato de união estável, ou contrato de convivência, é um documento que visa estabelecer e garantir direitos aos casais que...
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7 de dezembro de 2020
A imagem exibe as mãos de uma mulher e a mão esquerda de uma criança. A mulher está segurando uma aliança entre o dedo indicado e o polegar da mão esquerda, em posição de que está entregando-a para a criança, que está com a mão aberta, um pouco mais abaixo.

Divórcio com filhos: qual a melhor opção?

Quando um casal que possui filhos decide se separar, é preciso se preocupar não só com a melhor forma de fazê-lo,...
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