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Dorfmann & Bianchi

Cobranças

Notícias com abordagem jurídica

Nosso objetivo nesta página é democratizar a informação sobre as áreas e assuntos de interesse dos mais variados segmentos que movimentam a nossa sociedade, seja no âmbito empresarial ou pessoal. Os temas escolhidos refletem as questões mais importantes do contexto atual com uma abordagem jurídica, porém focada em facilitar o entendimento do público em geral.

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20 de abril de 2022
Bomba de gasolina abastecendo um carro branco estacionado. Ao fundo é possível visualizar a estrutura do posto de gasolina e uma funcionária, desfocados.

É lei: ICMS sobre combustíveis será o mesmo em todo o país

A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, sem vetos, altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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25 de abril de 2021
A imagem mostra as mãos de um médico, homem, branco, vestindo um jaleco branco e segurando uma prancheta com a mão esquerda. Com a mão direita, ele segura uma caneta rente ao papel da prancheta. Ao fundo é possível visualizar uma maca em plano embaçado, e em seu jaleco há um crachá branco no lado direito e a ponta de um estetoscópio vermelho no lado esquerdo.

Ação judicial contra o plano de saúde

Você ou algum conhecido já teve algum procedimento, tratamento, cirurgia ou cobertura de medicamentos oncológicos negada pelo plano de saúde? Hoje...
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13 de abril de 2021
A imagem mostra um malhete em tom de madeira, recostado sob sua base. O fundo da imagem é escuro, próximo a um tom grafite.

Você sabia que é possível parcelar o ITCD?

Neste ano, em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul estará disponibilizando uma linha de crédito específica...
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17 de fevereiro de 2021
a imagem mostra um teclado preto e alguns cartões de crédito dentro sob ele.

Nome no SPC: tudo o que você precisa saber

É comum o cadastro equivocado de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, por parte das...
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15 de setembro de 2020
visão aérea de um homem branco com cabelo escuro e camisa azul-claro, com os cotovelos apoiados sobre uma mesa de madeira. O homem está com a mão esquerda na testa, expressando preocupação, enquanto olha para diversos recibos e contas espalhadas sobre a mesa e também na sua mão direita. Na mesa também há uma calculadora posicionada à esquerda da imagem e um cacto à direita.

Cobrança indevida: quais os meus direitos?

Você já teve problemas com cobrança em duplicidade? Mesmo já realizado o pagamento a empresa continua cobrando aquele valor já quitado?...
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30 de junho de 2020
Imagens de frasco com diversos comprimidos em cores vermelho e preto, espalhados sob uma superfície branca.

Governo autoriza o aumento de até 5,21% do valor de medicamentos

A indústria farmacêutica foi autorizada a aplicar o reajuste de até 5,21% no valor dos medicamentos. O aumento, que deveria ocorrer...
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22 de abril de 2020
Conheça os principais aspectos do tributo do Simples Nacional.

Simples Nacional: o que é e como funciona?

O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário que tem por objetivo simplificar a relação do...
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1 de abril de 2020
O aumento do preço de produtos e serviços sem justa causa é uma prática considerada abusiva e deve ser denunciada.

Coronavírus e o aumento abusivo no valor de produtos e serviços

Em meio à crise gerada pelo Coronavírus (COVID-19), muitos estabelecimentos passaram a incluir aumentos excessivos no valor de remédios, itens de...
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11 de julho de 2019

Indenização por crime cometido por menor de idade

É possível obter o recebimento de danos morais da parte acusada? O crime cometido por menor de idade vem se tornando...
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2 de julho de 2019

Pensão alimentícia em atraso gera medidas coercitivas ao devedor

Durante o período de divórcio, é comum que muitos casais entrarem em conflito no momento de realizar a divisão de bens,...
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13 de junho de 2019

Atraso na entrega de imóveis para investimento gera dano moral?

O recente aquecimento do mercado imobiliário e a crise enfrentada pelas construtoras brasileiras geraram atraso na entrega de imóveis em todo...
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27 de maio de 2019

Indenização por danos morais à família de vítima do Airbus A-320

A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa...
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26 de maio de 2019

Passageira recebe indenização por bagagem extraviada

Caso A autora da ação de indenização afirmou que ao chegar de volta da viagem, apenas uma de suas malas foi...
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