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31 de janeiro de 2020 Saiba o que você deve fazer quando perceber que sua bagagem sumiu.

Bagagem aérea extraviada: como devo proceder?


Devido ao grande fluxo de pessoas que circulam diariamente pelos aeroportos em todo o mundo, problemas como o extravio, furto ou danificação de bagagens são cada vez mais comuns. Por isso, no artigo de hoje, vamos dar dicas sobre o que fazer para evitar esse transtorno e como proceder quando isso acontece. Confira!

O que fazer quando perceber que minha bagagem sumiu?

Apesar de ser um momento propício para o stress, após constatado o extravio dos seus pertences, é necessário manter a calma e seguir algumas medidas básicas para garantir que seus direitos sejam assegurados.

  • Dirigir-se imediatamente à loja da companhia aérea, portando o comprovante de despache da bagagem.
  • Não entregar seu ticket para a empresa aérea, apenas informar o número da mala extraviada/avariada.
  • Solicitar ao atendente da loja o preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
  • Designar um endereço para que a mala seja entregue pela companhia aérea, quando encontrada.
  • Registrar queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), localizado no aeroporto onde ocorreu o incidente.
  • Caso o RIB não tenha sido preenchido, você deve registrar uma Ocorrência Policial (BO) e formalizar o ocorrido enviando mensagem à própria empresa aérea contratada (nacional e internacional).
  • Não relatar os fatos apenas pelo telefone da companhia aérea, pois sua formalização será uma importante prova documental, caso resolva requerer seus direitos na esfera judicial.

Em quanto tempo a bagagem deve ser devolvida?

De maneira geral, no caso de voos nacionais, a bagagem deve ser devolvida dentro do prazo máximo de sete dias. Em voos internacionais, 21 dias. Caso ela não seja entregue de volta para você dentro desse período, você terá o direito de pleitear uma indenização pelos prejuízos enfrentados.

Indenizações por danos morais e danos materiais

Do ponto de vista judicial, em caso de extravio ou perda de bagagem de forma temporária ou definitiva, são merecidas indenizações de duas naturezas: 1) danos morais, devido ao aborrecimento causado e pela falha na prestação de serviço e 2) danos materiais, pelas despesas do passageiro e prejuízo com os objetos perdidos.

Desta forma, a companhia aérea deve pagar um valor equivalente ao da mala e objetos nela contidos, além de todas as despesas que o passageiro venha a ter por conta do extravio da bagagem. Caso a empresa não cumpra para com suas obrigações ou você não concorde com os valores que ela se dispõe a ressarcir, é importante registrar toda a situação (guardando cartões de embarque, relatórios etc.) para garantir maior agilidade processual junto à Justiça.

Como prevenir o extravio de bagagem?

  1. Evite fazer o check-in muito próximo ao horário do embarque.
  2. Retire todas as etiquetas de voos antigos.
  3. Identifique sua mala com uma tag ou um cartão de visitas com nome, endereço, e-mail e telefone.
  4. Declare e faça seguro de itens valiosos contidos na mala.
  5. Utilize sempre cadeados (se for para os EUA, utilize o modelo aprovado pelo TSA para evitar danos).
  6. Não descuide da mala nas áreas comuns do aeroporto, praça de alimentação ou banheiros.
  7. Evite despachar malas de grifes sofisticadas, pois além de chamar a atenção dos bandidos, seu custo será desconsiderado pela empresa área numa eventual indenização.
  8. Diferencie sua mala com algum identificador específico, para que você e os demais passageiros tenham maior facilidade para localizá-la, especialmente se ela for preta ou muito comum.
  9. Tire uma foto da sua mala antes de despachá-la (da parte interna e externa), pois além de determinante na identificação da bagagem, isso também pode servir como prova no caso do extravio.

O escritório Dorfmann e Bianchi Advogados está à inteira disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pelo extravio de bagagem, a fim de oferecer as orientações necessárias, garantindo maior proteção aos seus direitos. Entre em contato!

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