Realizar a compra de um imóvel, seja uma casa, um sobrado ou um apartamento, pode gerar diversas dúvidas, inclusive na etapa de documentação.E sanar essas dúvidas é bastante importante para garantir que toda a documentação da compra do imóvel esteja em dia, a fim de evitar problemas jurídicos posteriores, perda de capital e muitas outras […]
O contrato de namoro e a declaração de união estável são documentos diferentes, que conferem distintos direitos e deveres às partes envolvidas, isto é, ao casal. Quer entender melhor como funciona a partilha de bens, o direito sucessório em caso de falecimento, a pensão por morte, entre outros? Siga a leitura e saiba mais! Partilha […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Em fevereiro deste ano, a Quarta Turma havia adotado posição no mesmo sentido. No julgamento da Terceira Turma, prevaleceu […]
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OAB/RS 1.935