OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Mês: maio 2022

Dois homens de terno, gravata e camisa branca, sorriem e se cumprimentam, enquanto apartam as mãos. Ao fundo, está uma mulher branca, de óculos de grau com armação preta, blazer preto e camiseta branca, que sorri enquanto olha para um dos homens.

STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico de incorporação imobiliária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento da Terceira Turma foi estabelecido em processo de recuperação judicial que envolve grupo empresarial formado por holdings e por diversas sociedades de propósito […]

Homem de pele bronzeada, camiseta curta e bermuda, saltando com uma raquete de tênis na mão. Ao fundo, uma quadra de tênis em um dia ensolarado.

Professores de tênis devem estar inscritos CREF?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento está cadastrada como Tema 1.149 na base de dados do tribunal: “Definir, à luz dos artigos 2º, III, e 3º da Lei 9.696/1998, […]

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial em que a filha […]

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