É lei: ICMS sobre combustíveis será o mesmo em todo o país
A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, sem vetos, altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, a fim de ajudar a frear os preços nas bombas. Isso porque, a gasolina e o diesel estão entre os produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses, conforme pode-se observar pelos seus valores cada vez mais altos. Saiba mais!
