OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Mês: abril 2022

Bomba de gasolina abastecendo um carro branco estacionado. Ao fundo é possível visualizar a estrutura do posto de gasolina e uma funcionária, desfocados.

É lei: ICMS sobre combustíveis será o mesmo em todo o país

A Lei Complementar 192, sancionada em 2022, sem vetos, altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, a fim de ajudar a frear os preços nas bombas. Isso porque, a gasolina e o diesel estão entre os produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses, conforme pode-se observar pelos seus valores cada vez mais altos. Saiba mais!

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