OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Mês: janeiro 2022

Você sabia que é possível perder um imóvel por abandono?

Se você abandonar um terreno ou imóvel, corre o risco de perder o direito de posse sobre ele para outra pessoa. Isso porque a usucapião permite que pessoas adquiram a propriedade de um bem negligenciado pelo dano legal, caso tenham dado a ele uma função econômica ou social com ocupação ininterrupta por determinado tempo. Saiba […]

3ª turma do STJ: Condomínios podem proibir locações como Airbnb

A decisão desta terça-feira, 23, vai no mesmo sentido da 4ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. O colegiado considerou que não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio e que o quórum […]

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