Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, […]
Cada vez mais, o número de casais que decide coabitar um imóvel vem aumentando. Apesar dos benefícios em dividir contas e tarefas, há um aspecto que gera receio em muitas pessoas: afinal, morar junto com o(a) namorado(a) configura união estável? Confira o artigo e saiba tudo sobre o assunto. Diferença entre morar junto e ter […]
A pensão alimentícia é um benefício há muito conhecido e que pode ser concedido em diversos casos, sendo o mais corriqueiro para filhos de pais separados ou divorciados, até completarem a maior idade. Nesse contexto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o uso devido desse valor: afinal, quais as despesas pagas com a pensão alimentícia? Confira […]
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