
Qual o melhor regime de bens no Brasil?
O Decreto 181, de autoria de Ruy Barbosa, promulgado no dia 24 de janeiro de 1890, instituiu o casamento civil no Brasil como o único ato válido para a celebração de matrimônios. Ao longo destes 130 anos, o documento passou por profundas transformações, como, por exemplo, a escolha de um regime de bens para administrar […]