OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Mês: outubro 2020

imagem com fundo embaçado, e duas mãos se encontrando mais no centro da imagem. A mão da esquerda possui em mãos a chave de um imóvel, representada por um chaveiro no formato de uma casa e está em posição de entrega da chave. A outra mão, à direta, está aberta, estendida, para receber a chave.

Afinal, posso comprar um imóvel do meu pai?

Por diversas situações e em diferentes contextos, pais e filhos podem vir a configurar uma relação de compra e venda de imóvel. Entretanto, alguns cuidados precisam ser tomados para garantir que o trâmite ocorra de maneira correta e legal, sem chances de ser anulado. No artigo de hoje, vamos esclarecer as principais dúvidas com relação […]

A imagem traz um cão branco da raça labrador. Ele está à direita da imagem, com a boca aberta, exprimindo uma feição de alegria.

Sancionada Lei que aumenta pena para maus-tratos a animais

Sancionada no dia 29 de setembro de 2020, a Lei nº 1095/19 alterou a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e aumentou a punição para quem praticar ato de maus tratos aos animais. A pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Com o agravamento da punição, o crime […]

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