A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu incluir dupla paternidade no registro civil, sem o nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. STJ manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão […]
É possível obter o recebimento de danos morais da parte acusada? O crime cometido por menor de idade vem se tornando cada vez mais abrangente no Brasil. Essa realidade traz à tona a deficiência na segurança pública e no processo de desenvolvimento social dos brasileiros. Além disso, o problema torna-se ainda maior se considerado que, […]
Durante o período de divórcio, é comum que muitos casais entrarem em conflito no momento de realizar a divisão de bens, fixação de pensão alimentícia, regulação de guarda e regramento das demais situações advindas do rompimento da relação conjugal. A fixação de alimentos depende de cada situação, recebendo tutela especial do judiciário para garantir a […]
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