OAB/RS 1.935

Dorfmann & Bianchi

Mês: maio 2019

Internação de dependentes químicos é responsabilidade do município?

No artigo de hoje, será abordado o processo referente ao custeio de internação compulsória de um adolescente em clínica especializada em dependência química por parte da Prefeitura Municipal de Governador Valadares (MG). A internação foi indicada pelos médicos, no entanto, o município recorreu à Justiça para solicitar a revogação da ordem, com o argumento de […]

Companheira pode receber direito integral à herança do falecido?

No artigo de hoje será abordado o processo judicial no qual uma mulher busca obter sucessão integral à herança do seu companheiro, inclusive dos bens adquiridos antes da união estável. Na ausência de filhos, parentes colaterais do autor da herança (irmãos, primos, tios) argumentam que a mulher deve concorrer junto a eles nos direitos sucessivos […]

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil […]

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