O não pagamento de pensão alimentícia da causa à apreensão de passaporte e suspensão da Carteira de Motorista

Após desviar todo seu patrimônio para o exterior, operando off shores e realizando rotineiras viagens internacionais, o devedor se recusa a pagar pensão alimentícia.

Assim, o autor postulou o recolhimento do passaporte do executado, bem como cancelamento ou suspensão dos cartões de crédito, pois quem alega não dispor de recursos para pagamento de execução de alimentos, logicamente não tem condições de realizar viagens internacionais ou compras no cartão de crédito.

Como reiterado pelo Eg. Tribunal de Justiça, no artigo 139, inciso IV do NCPC, é cabível a aplicação de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Assim, foi determinada pelo juiz a suspensão da Carteira de Motorista (CNH) do devedor por um (01) ano ou até a quitação do débito, bem como a apreensão do passaporte do executado. (Processo em Segredo de Justiça)